TRANSAMÉRICA SJN
Publicidade
JUSTIÇA PROFERE SENTENÇA SOBRE IMPASSE ENTRE PREFEITURA E CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA
29/07/2020

  

 

Decisão judicial apontou que não há fundamentos nas irregularidades levantadas pela entidade

 

A reportagem da Transamérica solicitou ao secretário de administração municipal, Leonardo de Araújo Ribeiro, detalhes sobre a informação divulgada nesta terça-feira (28) através de um vídeo postado nas redes sociais da Prefeitura de São João Nepomuceno, cujo assunto é o impasse sobre as vagas destinadas à Odontologia no último concurso público, realizado no município.

 

Segundo Leonardo Ribeiro, uma medida administrativa teve de ser adotada no dia seguinte ao certame, por conta de uma ação impetrada no Ministério Público Federal, pelo Conselho Regional de Odontologia, que questionou o valor dos vencimentos estipulados pelo município aos odontólogos no edital.

 

Como forma de solucionar o impasse e evitar problemas futuros, o secretário informou que, na ocasião, foram suspensas todas as etapas daquela apresentação de gabarito e das notas parciais, até que houvesse uma decisão judicial sobre as supostas irregularidades apresentas pelo CRO, decisão esta que foi proferida há cerca de 20 dias, dando ganho de causa à Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno. A decisão judicial apontou que não há fundamentos nas irregularidades levantadas pelo Conselho.

 

Leonardo Ribeiro destacou ainda que, diante da decisão da Justiça, a Prefeitura deverá divulgar a partir da semana que vem o novo cronograma para os cargos de odontologia com a publicação do gabarito oficial e que os candidatos terão alguns dias para contestá-lo. Na sequência, será publicado o “gabarito definitivo”, posterior a alguma contestação, se houver. Em seguida haverá a publicação parcial das notas e, novamente terá um período para contestação dos candidatos. E, por último, a publicação do resultado final das notas.

 

Encerrada toda essa etapa de publicações, o resultado final será homologado e os candidatos aprovados para o cargo de odontólogos deverão ser convocados como efetivos do quadro do município, e os contratados serão dispensados. O cronograma, que será apresentado pela empresa realizadora do concurso deverá ser divulgado na próxima semana no portal oficial do município e na página da empresa.

 

O secretário de administração salientou, no entanto, que a Prefeitura estuda com cautela a melhor maneira de fazer a convocação dos aprovados, para não infringir a lei, uma vez que estamos em ano eleitoral e algumas alterações na legislação acontecem neste período.

 

 

 

 

 

Fonte: Redação
Atendimento
Rua José Juliano Rigolon - São João Nepomuceno/MG
Ligue agora
(32) 3261-1860
Horário de atendimento
08:00 AS 18:00 HS